"Tendo em consideração o proferido na decisão judicial – Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária"

Publicado em Atualizado em

Direção Regional da Economia do Norte
Despacho n.º 3573/2014
Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 113.º da
LVCR e tendo em consideração o proferido na decisão judicial, constante no processo n.º 2431/08.9BEPRT -A do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto de 15 de novembro de 2011, torna-se pública a alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária, para a posição imediatamente seguinte, da técnica superior Júlia Manuela Linhares Rebanha Ferreira, com efeitos a 1 de janeiro de 2010.

12 de fevereiro de 2014. — O Diretor Regional, Eduardo Jorge do Paço Viana. 207653297 

Comentário : Se não fosse para tribunal a colega não via nada!

3 opiniões sobre “"Tendo em consideração o proferido na decisão judicial – Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária"

    Maria Santos disse:
    6 de Março de 2014 às 22:31

    Gostava de saber mais pormenores sobre este processo…alguém pode ajudar por favor?

    Blogue do Assistente Tecnico disse:
    6 de Março de 2014 às 23:06

    Maria Santos, os processos são passíveis de consulta, mediante requerimento ao juíz e se for uma decisão da relação os processos são consultados aqui – http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/ – Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto – OU http://www.dgsi.pt/

    Não é difícil.. tem de pagar as cópias😦 por vezes são volumes… mas pode consultar ou consultar o mesmo Advogado😉

    Maria Santos disse:
    7 de Março de 2014 às 15:20

    A ideia de consultar o mesmo advogado parece-me mais produtiva, obrigada😉

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s